Projeto Conceitos e PreconceitosProjeto Conceitos e Preconceitos
Para que serve o Ministério da Educação?
Prof. Dr. G. L. Santa Rosa
Dezembro de 1998
Muitas vezes faço esta pergunta a mim mesmo e relembro uma discussão que tivemos, há muitos anos atrás, em Brasília. Numa reunião de consultores de Ensino Médico da OMS, que tinham vindo observar o projeto da Faculdade de Ciências da Saúde da Unb, estávamos eu, um outro brasileiro, um francês, um americano, um inglês, um canadense e um alemão. O americano saira, de nossa exposição, com uma idéia um tanto assustadora quanto aos percalços ao convencer ao governo da conveniência de uma solução inovadora para o ensino médico.
-- Mas, esse Ministério da Educação tem algo a ver com o Ensino Médico? Pensava que cuidasse apenas do ensino fundamental.
--Não, aqui no Brasil o ensino fundamental é atribuição dos municípios, que eqüivalem aos condados dos países saxônicos, respondeu meu colega brasileiro, e aduzindo que a função do ministério seria apenas normativa.
--Normativa como, pergunta o francês, no Brasil um ministério não é apenas executivo e não cabe ao parlamento a normatização?
--Mais ou menos, respondo eu. Nossas leis, muitas vezes descem a detalhes normativos, mas, em tese, a regulamentação das Leis deveria ser feita por decretos do executivo e portarias ministeriais.
-- Tem ainda o decreto-lei, aparteia meu colega.
--O que é isso, perguntam todos os estrangeiros.
--É um ato, inventado pela revolução de 30, editado pela presidência, com força de Lei.
--E o Parlamento não protesta?
-- Não está em posição adequada para estas atitudes. O decreto-lei tem fulcro na Constituição vigente.
--E a Constituinte deixou passar?
-- Que Constituinte? Vocês não sabem que vivemos num regime militar?
-- Sim, mas pelo que sei continuam existindo os Estados e Municípios e o Brasil parece-me muito diversificado para que a educação fundamental tenha normas únicas e que os professores todos percebam salários iguais.
-- É verdade, o ensino e os salários são muito diversificados porque as normas federais coexistem com normas estaduais e municipais.
--Que confusão de normas! E quem financia esta coisa toda?
--De um modo geral, o ensino fundamental é do Município, o ensino médio é do Estado e o superior é Federal.
--Será que devemos contar que existem algumas escolas primárias federais e que há municípios com Escolas Médicas? Sussurrou, em português, o meu compatriota.
-- Estou começando a entender: manda quem paga. É isso?
--Não é bem assim, porque muitos municípios arrecadam muito pouco de impostos e dependem de verbas federais.
--Nesses o governo federal intervém com suas normas?
--Não, intervém em todos.
--Só porque financia alguns ?
--É...
A discussão foi complicando à proporção que se justificava que, ao lado da Educação estatal, pública e gratuita, havia um sistema particular de ensino, com mensalidades muito elevadas. Perguntavam se não havia entidades, sem fins lucrativos, que funcionassem como mantenedoras. Explicávamos que sim, tinham isenção de impostos, e eram as que cobravam maiores mensalidades. As despesas todas eram cobertas pelas contribuições dos alunos e por financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento.
-- E o Parlamento, não corrige esse absurdo?
--...
--Então, vai dinheiro da União para os Estados, Municípios e iniciativa privada sem autorização do Parlamento?
--Não, o Parlamento aprova o Orçamento que o governo propõe para o ano fiscal vindouro, mas o Congresso não pode emendar a proposta e cabe ao Executivo cumprir ou não o Orçamento. Este é apenas autorizativo, não impositivo.
--Então, é tudo uma farsa?
--...
--O Ministério da Educação existe para gerir este dinheiro?
--Não, é tudo centralizado no ministério da Fazenda. É ele quem decide, ouvido o Ministério do Planejamento.
-- Então as Universidades não tem autonomia alguma?
--Mais ou menos, a autonomia financeira é precária porque cabe ao Ministério da Fazenda decidir se e quando vai liberar os duodécimos de cada Universidade. Autonomia administrativa ainda existe alguma, apesar de muitas pressões. Resta-nos a autonomia didática.
--Mas como autonomia didática, se vocês estão encontrando óbices para implantar uma experiência didática apoiada pela Organização Pan-Americana de Saúde?
--Nossos óbices são ocultos. Como discordam, nos negam o dinheiro.
--Quem o Ministério da Educação?
--Não, o da Fazenda, embora o do Planejamento esteja de acordo.
--E o da Educação serve para que?
--...
--Nos EEUU os republicanos andaram dizendo que nós lá precisávamos de ter um Ministério da Educação, para fazer com que os alunos aprendessem mais matemática e geografia.
--Desistiram quando viram o que a Profa Alice fez pela nossa educação, brinca o francês. Nós latinos temos ministérios da Educação há tanto tempo que nos havíamos esquecido de cobrar suas atribuições. Quando a Profa Alice falou que ia reformar as universidades batemos palma e esquecemos que as universidades estão em reforma constante. Quando acordamos já era tarde.
--Pelo visto, também na França não sabem para que serve o Ministério da Educação.
--Pelo que estou podendo ver, diz o alemão, o Ministério da Educação é um braço político do poder central, com bastante dinheiro, e que pode controlar Estados, Municípios, iniciativa privada e sociedade em geral, independentemente do Parlamento.
--Ora, eles estão vivendo numa ditadura disfarçada de democracia e o Ministro da Educação é um coronel do Exército, não é verdade?
--É, foi coronel, foi professor, foi governador de estado e ministro do trabalho.
--Bela carreira...
--Os brasileiros nunca pensaram em criar uma estrutura colegiada, Fórum, Conselho, Agência, algo capaz de regular esta confusão que é o seu sistema educacional?
--É claro, nós temos o Conselho Federal de Educação, os Conselhos Estaduais e municipais sem contar com os Conselhos das Universidades federais, estaduais,
--municipais e particulares.
--Então, para que o Ministério da Educação?
Desistimos de tentar justificar pois, nós mesmos não sabíamos de que nos servia este órgão do executivo, desprovido de funções executivas, que era o Ministério da Educação. E olhem que, naquele tempo era da Educação, da Cultura e do Desporto. Procurei ser o mais fiel ao diálogo quanto me permitiu a memória.
Trinta anos já se passaram, tivemos uma Constituição cidadã ,a qual já estão reformando e as perguntas, para mim, continuam sem resposta. Como seria explicar-lhes que a democracia, acabou com o decreto-lei mas criou as as medidas provisórias? Apelo portanto aos meus eventuais leitores. Não me digam que o MEC existe para pagar-nos salários ou aposentadorias, pois quem paga é o Tesouro Nacional, o mesmo que paga aos burocratas do Ministério da Educação. Ajudem-me a sair dessa ignorância, mandem-me e mail dizendo para que serve o Ministério da Educação.
Mail to gilberto@multipolo.com.br
