Projeto Conceitos e Preconceitos
Aposentadoria e Previdência; prêmio, investimento, vagabundagem ou castigo
Prof. Dr. G.L.Santa Rosa
maio de 1998
Tradicionalmente as sociedades tem estabelecido estruturas previdenciárias que captam parte dos rendimentos dos cidadãos durante seu período de atividade laborativa em troca de sua manutenção em situação condigna na velhice. O modelo secular dos montepios, com participação exclusiva dos associados ou com meação entre o empregado e o empregador, deu lugar ao modelo tripartite implantado na previdência brasileira, durante o Estado Novo. O modelo tripartite foi a justificativa para que o governo de então se apropriasse do dinheiro dos trabalhadores que, depositado nas Caixas de Pensões e aposentadorias, representava porção substancial da poupança nacional. Empregados, empregadores e o governo federal entregavam aos institutos de previdência uma quantia correspondente a 25% dos salários durante 35 anos. Ao fim dos 35 anos o empregado se aposentava com 80% de seu último salário. Transformaram-se então os Institutos de Aposentadorias e pensões em ricos organismos, com substancial patrimônio imobiliário e grande disponibilidade para empregar, sem concurso, apaniguados de políticos e de militares. Sobrava dinheiro pois muitos descontavam e poucos se aposentavam. O excedente financeiro dos Institutos era aproveitado em empréstimos imobiliários, cujas prestações eram comidas pela inflação, em assistência médicas em hospitais, cuja gestão nem sempre era muito honesta e por último, não em importância, na construção de Brasília. Como sobrava dinheiro o governo deixou de pagar sua contribuição e ninguém reclamava...
Quando chegou a hora da aposentadoria dos ingressos no sistema no início da década de quarenta o dinheiro arrecadado já havia sumido. Inventou-se então um eufemismo. As aposentadorias pagar-se-iam por partição simples, isto é, o dinheiro arrecadado dos empregados e dos empregadores a cada mês deveria ser suficiente para pagar os aposentados naquele mês, e para atendimento hospitalar, pagamento das estruturas burocráticas, fiscalizadoras e arrecadadoras, rombos nos cofres, etc. Os empregadores sonegadores escondendo-se em inúmeros artifícios e o governo federal sem dar sua contrapartida desde 1948. Apesar disso o negócio era bom... e a previdência privada começou a pressionar...
Para que o negócio fosse mais atrativo foi criado um teto para os descontos e aposentadorias. Até a década de 60 o teto era de 20 salários mínimos. Quem ganhasse acima disto e quisesse manter seu padrão de vida na aposentadoria deveria procurar uns poucos privilegiados que foram autorizados a criar organismos de previdência privada. Alguns destes garantiam após a aposentadoria o valor do soldo de um coronel. Resultado, o soldo dos coronéis foi se tornando ridículo com relação às gratificações. O negócio era bom ... mas eles faliram, embora tenham continuado ricos e poderosos... Quem se lembra do que ocorreu com a GBOEX, com a Capemi e tantas outras...?
Melhor negócio seriam os Fundos de Pensão das empresas estatais. A empresa contribuía, ou devia ao fundo, mais que a contribuição dos empregados. Quando a dívida se tornava impagável umas empresas pagavam em ações, outras entregavam seus imóveis e se tornavam inquilinos do fundo. Surgiram os Délios Nogueiras, especialistas na constituição de Fundos de Estatais. Voltava a tal conversa da partição simples. Não se fala mais em quanto cada empregado contribuiu para essa riqueza, só na contrapartida governamental. Qual o lucro obtido com o dinheiro descontado de seu salário? Quais os usos e abusos governamentais com esses depósitos?
Ao governo, atualmente não interessa considerar que os atuais aposentados estão recebendo o principal e os juros de suas contribuições. Quem durante muitos anos descontou sobre um teto de 20 salários mínimos tem sua aposentadoria limitada a 8 vezes o salário mínimo. Não se fala que entrou no sistema descontando mensalmente 20% de 20 salários mínimos e que este dinheiro rendeu juros durante 35 anos!!! O funcionário público sempre descontou sobre o salário integral, para receber sua aposentadoria integral. O governo sempre lucrou muito com isso. Diziam que descontar para aposentadoria era investimento, agora dizem que aposentadoria é esmola e que idoso não precisa de tanto dinheiro, é parasita, ou pior é vagabundo.
Mas o negócio é bom! Os bancos namoram a previdência privada e financiam a campanha contra a previdência social. Não é só aqui, na Ásia, na Europa, na América Latina em todos os lugares se fazem tais reformas, por imposição do FMI ou por vontade própria como o caso do Brasil e dos EEUU. Proclama-se a falência do Estado Assistencialista, omite-se a falência do Estado Depositário Infiel. Por trás das reformas do Estado há uma briga de cachorro grande entre os bancos e os fundos de pensão. Os últimos, no Mundo, são hoje os maiores compradores de bancos, empresas privatizadas, indústrias químicas e de fábricas de armamentos.
Não se espera que nossos governantes tenham a ingenuidade de opor manifesta oposição a esta globalização ou mundialização. Nada adianta a um povo inculto ter bomba atômica, utilizar trabalho escravo, implantar ditaduras de direita ou de esquerda para se opor ao grupo dos oito. Na realidade nem mesmo a esses sete ou oito países é dado o direito à contestação das decisões das empresas transnacionais. No ponto em que chegou nossa dívida, interna e externa, o País não resiste a um ataque especulativo sem o apoio do FMI, mesmo que o Fundo não esteja por trás do ataque. Cada vez mais, o Capital não tem Pátria.
Se a globalização ou mundialização é inevitável, enquanto durar; se o desemprego crescente é fatal, enquanto o povo aturar; se os salários continuarão em queda, enquanto houver compradores para os produtos industriais; se a produção agrícola cai com a poluição ambiental; se as populações envelhecem como tributo à anticoncepção e ao progresso da medicina, então não há solução na ordem econômica para o impasse, fora da escravização de uns pelos outros.
A diferença entre senhores e escravos está no conhecimento e na educação, que é sua principal ferramenta. Estamos vendo que não adianta guardar dinheiro no banco; a inflação come ou o banqueiro rouba, não dá para confiar em aposentadoria, as regras mudam e o aposentado vira vagabundo.
Convoca-se todos os privilegiados, vagabundos ou não, detentores do conhecimento, para demonstrar aos nossos jovens que o conhecimento é o único bem que temos, imune aos desgovernos locais e à rapinagem transnacional. A confusão entre treinamento e educação só interessa aos senhores nesta dicotomia. ótimo que os escravos sejam bem treinados num sistema de ensino pragmaticamente voltado para o mercado de trabalho, como se propõe o sistema privado de ensino de terceiro grau. Concorda-se até que microcomputadores e Internet sejam usados como instrumentos para o treinamento em modelos laborativos importados dos senhores do conhecimento. A proposta das Universidades Públicas e de algumas Universidades Confessionais (PUCs) é bastante diversa. Propõem-se a desenvolver nos alunos o espírito crítico detentores de conhecimentos capazes de levá-los às inovações que nos permitam sair da dependência tecnológica. Não se pretende reinventar a roda mas queremos que aproveitem as leis básicas da Física para se locomoverem sobre colchões de ar. Aqueles que tenham os conhecimentos básicos serão capazes de adaptação às novas tecnologias e terão seu lugar no cenário mundial, independentemente da idade e dos anos de serviço.
Havia nos meios governamentais a esperança que, afastados os mestres mais letrados pelas ameaças e incentivos à aposentadoria, predominassem docentes jovens despreparados, os quais reuniam coletivamente sob o epíteto de "baixo clero". Somando o baixo clero aos docentes doutores em sub-especialidades, adequadamente doutrinados durante pós-graduações no exterior fácil seria sufocar o pensamento nacionalista na Universidade Brasileira. Falharam, como falharam aqueles que apostaram na II Guerra Mundial para apagar o nacionalismo em nossas Forças Armadas. O Brasil não é uma Belíndia, porque tem uma única língua e uma coesão nacional que é impar no Mundo. O Brasil pobre e o Brasil rico não se unem apenas no tráfico de drogas e no impeachment. Quem apostar nessa idéia vai se dar mal no mercado de futuros!!!
A classe média poderá, num primeiro momento, ouvir o canto de sereia dos Fundos de Pensão Internacionais aos quais se entregará nossa previdência, da mesma forma como acreditou nos bancos da Europa ou da Ásia que compraram nossos bancos fraudulentamente falidos, como acreditou nos automóveis importados da Rússia ou da Coréia. Este primeiro momento é, no entanto, extremamente fugaz. Não se espera mais a aposentadoria como prêmio aos serviços anteriormente prestados; não mais se confia na aposentadoria como remuneração de um investimento entregue à responsabilidade do Governo. Como querem que o povo venha a confiar sua poupança a um Fundo Internacional capitaneado por um vigarista qualquer, que vive comprando e vendendo ações nas bolsas, promovendo as fusões e cisões de empresas, ruína dos acionistas minoritários? Que faremos quando nos disserem que aposentadoria é esmola para vagabundos e não investimento? A eles, nem ao menos poderíamos negar nosso voto. Que farão quando não lhes entregarmos nossa poupança?
Quem esperava encontrar neste artigo algo relativo à Histologia ou à Informática pode ter ficado um tanto decepcionado, mas esta é a meta deste Projeto Conceitos e Preconceitos; procurar estatuir conceitos, derrubar preconceitos, com a independência que nos dá um site pessoal na Internet. A independência não é só nossa, o leitor é chamado a replicar, concordar, contribuir para o debate pois somente assim chegamos ao conhecimento, principalmente sobre temas de cunho político-estratégico. Afinal, devemos ser fieis à nossa formação...Aguardamos seu e-mail.
